Termos e
Condições

PREÂMBULO

º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a STARTUP LEIRIA – Associação Para A Promoção do Empreendedorismo, Inovação e Novas Tecnologias, com sede Rua da Carvalha nº 570, 2400-441 Leiria, número de identificação fiscal 507 019 415 e contacto +351 244 859 460, doravante designada por “Startup Leiria“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://startupleiria.com/ doravante designadas por “Utilizador”. 

º As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://startupleiria.com/ 

serão reguladas  exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. 

 

Artigo 1 - Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website StartUp Leiria. 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website  https://startupleiria.com/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras: 
  2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). 
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. 
  4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete–se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. 
  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. 
  6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida. 

     

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website  https://startupleiria.com/, a Startup Leiria propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
    • Cartão de crédito (Visa, Mastercard); 
    • Referência Multibanco; 
    • MBWay;

    2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda. 

 

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

 A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado. 

ARTIGO 5 – PREÇOS

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. 
  2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Startup Leiria. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@startupleiria.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Startup Leiria, pelo mesmo meio de comunicação. 
  2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
  3.  A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias. 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Startup Leiria e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 
  2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. 
Startup Leiria - Sede
Startup Leiria - Headquarters

R. Carvalha n.º570, Leiria
+351 244 859 460
geral@startupleiria.com

Startup Leiria - Inovação Social
Startup Leiria - Social Innovation

Campus 5, Rua das Olhalvas
+351 244 859 460
inov.social@startupleiria.com

Startup Leiria - Mercado Municipal
Startup Leiria - Municipal Market

Av. Cidade de Maringá nº55, 1º Piso Leiria
+351 244 859 460
geral@startupleiria.com

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